Este Termo de Licença de Uso de Software estabelece os termos e condições para utilização do software de cálculos de orçamento de móveis planejados desenvolvido pela Sophtekton Technologies LLC, doravante denominada CONTRATADA.
Ao utilizar o software COE Sistemas, o usuário, doravante denominado CONTRATANTE, declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos e condições estabelecidos neste documento.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Este Termo de Uso regula o acesso ao COE Sistemas, software de gestão operacional para marcenarias, que integra recursos para elaboração de orçamentos, controle de produção, planos de corte automáticos e outras funcionalidades relacionadas à operação do negócio.
O software opera com base nas informações inseridas pelo CONTRATANTE, sendo utilizado como ferramenta de gestão operacional, incluindo orçamentos, controle de produção e geração de planos de corte.
O COE Sistemas consiste exclusivamente no licenciamento de uso de software, não incluindo serviços de consultoria, execução operacional ou gestão realizada por terceiros.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS INFORMAÇÕES E RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE
O CONTRATANTE é o único e exclusivo responsável pela veracidade, precisão, consistência e integridade de todas as informações inseridas no sistema.
A CONTRATADA não realiza auditoria, validação ou conferência automática das informações inseridas, sendo o sistema uma ferramenta de apoio baseada nos dados fornecidos pelo CONTRATANTE.
Os resultados gerados pelo software, incluindo cálculos, relatórios, listas de peças, planos de corte e orçamentos, dependem exclusivamente das informações inseridas pelo CONTRATANTE.
O sistema não substitui análise técnica profissional, sendo de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE a validação final de todas as informações, medidas, cálculos e viabilidade de execução antes de qualquer produção, corte, compra de materiais ou apresentação de orçamento ao cliente final.
Cabe exclusivamente ao CONTRATANTE:
- Conferir todas as informações inseridas no sistema
- Validar os resultados gerados antes de sua utilização
- Revisar listas de peças, medidas, materiais e quantidades antes de qualquer processo de produção, corte ou orçamento ao cliente final
A CONTRATADA não se responsabiliza por:
- Erros decorrentes de dados incorretos, incompletos ou inconsistentes
- Prejuízos financeiros, perdas operacionais ou comerciais
- Decisões tomadas com base nos resultados do sistema
- Danos decorrentes da execução de cortes, fabricação ou orçamentos baseados nas informações geradas
O uso do sistema é de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE, que deve garantir a conferência técnica antes de qualquer aplicação prática.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CONDIÇÕES DA LICENÇA
A CONTRATADA concede ao CONTRATANTE uma licença de uso não exclusiva, intransferível e temporária do software.
A licença autoriza exclusivamente a utilização do software conforme suas funcionalidades disponibilizadas.
É vedado ao CONTRATANTE:
- Copiar o software
- Revender o software
- Sublicenciar o software
- Modificar ou realizar engenharia reversa do sistema
CLÁUSULA QUARTA – DA CONTRATAÇÃO POR PERÍODO
Versão de Teste
O CONTRATANTE terá direito a uma versão de teste gratuita do software pelo período de 30 (trinta) dias, contados a partir da ativação da conta.
O COE Sistemas é disponibilizado por meio de contratação por período, conforme a opção escolhida pelo CONTRATANTE no momento da compra.
Planos Pagos
O acesso ao software poderá ser contratado por período, conforme as opções disponíveis no site, incluindo planos de 30 dias, 6 meses e 12 meses.
CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO
O pagamento das contratações será realizado por meio dos métodos disponibilizados no site, incluindo cartão de crédito e outros meios oferecidos por plataformas de pagamento parceiras.
Os pagamentos poderão ser processados por provedores externos responsáveis pela intermediação financeira das transações.
O acesso aos planos pagos será liberado mediante pagamento antecipado do período selecionado pelo CONTRATANTE.
Ao término do período contratado, o acesso ao software poderá ser interrompido automaticamente, sendo necessária uma nova contratação para continuidade de uso.
CLÁUSULA SEXTA – DA DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
A CONTRATADA envidará esforços para manter o software disponível continuamente.
Poderão ocorrer interrupções temporárias para manutenção, atualização do sistema ou fatores externos fora do controle da CONTRATADA.
Tais interrupções não constituem descumprimento contratual.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS ATUALIZAÇÕES DO SOFTWARE
A CONTRATADA poderá realizar atualizações, melhorias ou modificações no software a qualquer momento.
Essas atualizações poderão incluir correções de erros, melhorias de desempenho e novas funcionalidades.
O CONTRATANTE concorda que o software poderá evoluir e sofrer alterações ao longo do tempo.
CLÁUSULA OITAVA – DA CONTA DE ACESSO
Para utilizar o software, o CONTRATANTE deverá criar uma conta com dados verdadeiros e atualizados.
O CONTRATANTE é responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso.
A CONTRATADA não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes do uso inadequado das credenciais.
CLÁUSULA NONA – DA PROTEÇÃO DE DADOS
A CONTRATADA compromete-se a tratar os dados pessoais do CONTRATANTE em conformidade com a legislação aplicável de proteção de dados.
O tratamento de dados observará a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
CLÁUSULA DÉCIMA – DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A CONTRATADA não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes ou perdas comerciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do software.
Em nenhuma hipótese a CONTRATADA será responsável por danos decorrentes de uso indevido do sistema ou da interpretação incorreta dos resultados gerados.
A responsabilidade total da CONTRATADA por quaisquer reclamações relacionadas ao software será limitada ao valor pago pelo CONTRATANTE nos 12 meses anteriores à reclamação.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO
O contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes mediante notificação prévia de 30 dias.
Em caso de cancelamento por parte do CONTRATANTE, não haverá devolução dos valores referentes ao período já utilizado.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
O software e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados a ele pertencem exclusivamente à CONTRATADA.
O CONTRATANTE não adquire quaisquer direitos sobre o software além da licença de uso concedida neste termo.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de Brasília – DF, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
DISPOSIÇÃO FINAL
Ao utilizar o software COE Sistemas, o CONTRATANTE declara estar ciente e de acordo com todas as cláusulas estabelecidas neste termo.
IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
Sophtekton Technologies LLC
Sheridan, Wyoming – Estados Unidos
E-mail: suporte@coesistemas.com
Site: https://coesistemas.com